No pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.
Após denuncia por perturbação da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em parte através Justiça do DF qual, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu por contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A respeito de este caso
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O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mÃnimo vigente à época Destes fatos. A pena por reclusãeste foi substituÃda através de prestação pecuniária no valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo do 1 ano, natural saiba como a prestaçãeste de 730 horas de serviços à comunidade.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência de 1 esquema por corrupçãeste com pagamentos por mesadas a polÃticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos do informática.
Por falta de descrição das caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem por dinheiro por oito réus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, qual investigou um esquema por corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEMâ€, qual fraudava contratações em troca do propina.
Autor: Nivaldete Lima do Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Utilizandofoircio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas ré especialmentes. Rejeito a preliminar de falta por interesse do agir quanto aos danos morais. No que tange a preliminar de iné especialmentepcia parcial da inicial tenho qual referida alegaçãeste confunde-se utilizando este mfoirito. O precisamente entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pela ré, motivo pelo qual tal alegaçãeste identicamente conjuntamente deverá ser julgada usando este mfoirito.
4. De modo a modificar o entendimento firmado no acórdãeste recorrido, é necessário exceder as razões colacionadas pelo acórdão vergastado, este que demanda incursãeste no contexto fático-probatório dos autos, vedada em Recurso Especial, dependendo de Súmula 7/STJ.
Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
Do tratado com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre os meses de marçeste e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa para esclarecerem a origem de diversos depósitos em conta corrente da STC em este perÃodo por tua suposta inatividade.
França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente que, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento do verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros três rfoius que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
O motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as caracterÃsticas do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a visualize-o conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime de lavagem por dinheiro a outros 3 rfoius de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.