Considerações Saber Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relação ao crime por lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.

Por carência de descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem de dinheiro do oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, qual investigou um esquema do corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas de que prestavam serviços de informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participação no resultado da arrecadaçãeste do propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro”. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Lei de Processo Penal, este deferimento do pedido de extensãeste exige que os corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento por verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência do 1 esquema por corrupçãeste com pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos do informática.

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Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro de modo a despesas do partido nas eleições e qual veja este site tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua Parcela pelo resultado da arrecadação de propinas, este valor teria sido calculado A respeito de os contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem do dinheiro a outros 3 réus de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu por contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Derivado do este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 réus de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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